PLD/FT — Prevenção à Lavagem de Dinheiro

1. O que é PLD/FT

PLD/FT significa Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. No contexto internacional, práticas equivalentes são frequentemente denominadas AML/CFT (Anti-Money Laundering / Combating the Financing of Terrorism).

A lavagem de dinheiro consiste em dissimular a origem ilícita de recursos, integrando-os ao sistema financeiro como se fossem legítimos. O financiamento ao terrorismo envolve o provisionamento de recursos para atividades terroristas, independentemente da origem lícita ou ilícita dos fundos.

Instituições do setor financeiro e de pagamentos, como a ZIMPAY, têm o dever de adotar controles para identificar, prevenir, detectar e reportar atividades suspeitas, protegendo o sistema financeiro e a sociedade.

2. Compromisso da ZIMPAY

A ZIMPAY reafirma seu compromisso de não tolerar a utilização de seus produtos, serviços, canais ou parceiros para:

• Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores;
• Financiamento ao terrorismo ou atividades correlatas;
• Fraude, corrupção, tráfico ou demais crimes antecedentes;
• Elusão de controles regulatórios ou sanções internacionais.

Investimos em tecnologia, processos e equipes especializadas para cumprir integralmente as obrigações de PLD/FT aplicáveis às nossas atividades.

3. Legislação e Normas Aplicáveis

O programa de PLD/FT da ZIMPAY está alinhado, entre outros, a:

• Lei nº 9.613/1998 — lavagem de dinheiro e seu disfarce;
• Lei nº 13.260/2016 — terrorismo e organizações terroristas;
• Decretos, regulamentos e instruções do Banco Central do Brasil (BACEN);
• Orientações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN);
• Recomendações do GAFI/FATF (Grupo de Ação Financeira Internacional);
• Normas de sanções internacionais e listas restritivas, quando aplicáveis.

4. Política de PLD/FT

A política interna de PLD/FT da ZIMPAY estabelece diretrizes para:

• Designação de responsáveis e reporte à alta administração;
• Procedimentos de identificação e verificação de clientes (KYC);
• Classificação e revisão de perfil de risco;
• Monitoramento contínuo de operações e relacionamentos;
• Registro, análise e comunicação de operações suspeitas;
• Retenção de registros e documentação de evidências;
• Treinamento, auditoria e melhoria contínua do programa.

A política é revisada periodicamente para refletir alterações regulatórias, lições aprendidas e evolução do perfil de risco da Instituição.

5. KYC — Conheça seu Cliente

O KYC (Know Your Customer) é a base do programa de PLD/FT. Antes de iniciar ou manter qualquer relação, a ZIMPAY pode solicitar:

• Documentos de identificação (RG, CNH, passaporte) e CPF/CNPJ;
• Comprovante de endereço e renda, quando aplicável;
• Informações sobre beneficiários finais e estrutura societária (PJ);
• Declarações sobre origem de recursos e finalidade da conta;
• Validação biométrica, selfie e prova de vida, quando necessário;
• Consultas a bureaus, bases públicas e listas restritivas.

Dados falsos, incompletos ou recusa injustificada em fornecer informações podem resultar em recusa, bloqueio ou encerramento da relação, conforme Termos de Uso e exigências legais.

6. Gestão de Riscos PLD/FT

A ZIMPAY adota abordagem baseada em risco (RBA — Risk-Based Approach), classificando e monitorando:

Clientes e operações de maior risco estão sujeitos a controles reforçados, incluindo diligência ampliada (EDD) e monitoramento mais frequente.

7. Monitoramento de Transações

A ZIMPAY monitora transações e comportamentos de forma contínua, utilizando sistemas automatizados e análise humana especializada para identificar:

• Volume ou frequência atípica em relação ao perfil cadastral;
• Fracionamento de valores (structuring/smurfing);
• Operações sem fundamento econômico aparente;
• Transferências para jurisdições de alto risco;
• Inconsistências entre cadastro, renda declarada e movimentação;
• Padrões associados a fraudes, golpes ou esquemas ilícitos.

Operações podem ser bloqueadas, retidas ou submetidas a análise adicional até conclusão da apuração interna.

8. Operações Suspeitas e Comunicação ao COAF

Quando identificada operação ou conjunto de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, a ZIMPAY:

1. Registra internamente o caso e preserva evidências;
2. Realiza análise por equipe qualificada em PLD/FT;
3. Comunica ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), quando exigido por lei, no prazo regulamentar;
4. Adota medidas internas, como bloqueio, encerramento de conta ou restrição de produtos;
5. Coopera com autoridades competentes, quando legalmente obrigatório.

Sigilo: a comunicação de operações suspeitas ao COAF é protegida por sigilo legal. A ZIMPAY não informa o cliente sobre a existência de comunicação, salvo quando a lei expressamente permitir.

9. PEPs, Sanções e Listas Restritivas

A ZIMPAY consulta bases de dados e listas nacionais e internacionais para identificar:

• PEPs (Pessoas Expostas Politicamente): agentes públicos, familiares e pessoas de relacionamento próximo;
• Pessoas e entidades sujeitas a sanções (ONU, OFAC e listas correlatas);
• Registros de impedimento, restrição ou investigação relevantes;
• Mídia adversa e indícios de envolvimento em ilícitos.

Relacionamentos com PEPs ou entidades de risco elevado podem exigir aprovação em instância superior, documentação complementar e monitoramento reforçado.

10. Obrigações e Responsabilidades dos Clientes

Ao utilizar os serviços da ZIMPAY, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Utilizar a conta apenas para fins lícitos e compatíveis com o cadastro;
• Não realizar operações em nome de terceiros sem autorização ou estrutura legal adequada;
• Responder prontamente a solicitações de documentação ou esclarecimentos de PLD/FT;
• Comunicar alterações relevantes (endereço, atividade, beneficiários finais);
• Não tentar burlar limites, controles ou sistemas de monitoramento.

O descumprimento pode acarretar bloqueio, encerramento da conta, comunicação às autoridades e outras medidas previstas em lei e contrato.

11. Parceiros, Correspondentes e BaaS

Parceiros que integram soluções ZIMPAY (BaaS, APIs, white label) devem implementar controles de PLD/FT compatíveis com a regulamentação, incluindo KYC, monitoramento e comunicação de suspeitas. A ZIMPAY exige:

• Contratos com cláusulas expressas de PLD/FT e auditoria;
• Compartilhamento de alertas e informações necessárias à apuração;
• Proibição de onboarding sem identificação adequada;
• Suspensão imediata de integrações em caso de risco grave.

Mais informações na página de Compliance.

12. Governança, Treinamento e Auditoria

O programa de PLD/FT da ZIMPAY conta com:

• Responsável designado e reporte periódico à direção;
• Treinamentos obrigatórios e reciclagem para colaboradores das áreas críticas;
• Testes de efetividade de controles e planos de ação corretiva;
• Registros e retenção de documentação conforme prazos legais (mínimo de 5 anos, salvo prazo superior);
• Revisão anual ou quando houver mudança material de risco ou regulamentação.

13. Documentos Relacionados

• Compliance — programa geral de conformidade;
• Termos de Uso — condições dos serviços;
• Política de Privacidade — dados pessoais no contexto de KYC;
• LGPD — direitos dos titulares de dados.

14. Contato — PLD/FT e Compliance

Para dúvidas sobre procedimentos de identificação, solicitações cadastrais ou comunicações relacionadas a PLD/FT (exceto reportes de operações suspeitas por clientes finais, que devem seguir canais de atendimento):

Denúncias de condutas ilícitas: utilize o canal descrito na página de Compliance — Canal de Denúncias.

COAF: autoridade responsável pelo recebimento de comunicações de operações suspeitas no Brasil. Informações em www.gov.br/coaf.