Compliance e Governança

1. O que é Compliance

Compliance (conformidade) é o conjunto de práticas, políticas, controles e cultura organizacional que garantem que a ZIMPAY opere em conformidade com leis, regulamentos, normas internas e padrões éticos aplicáveis ao setor financeiro e de pagamentos.

Em um banco digital, o compliance abrange desde o cumprimento de exigências do Banco Central do Brasil (BACEN) e do Conselho Monetário Nacional (CMN) até a prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de dados, combate à corrupção e integridade nas relações com clientes, parceiros e colaboradores.

2. Compromisso da ZIMPAY

A ZIMPAY adota postura de integridade, transparência e responsabilidade em todas as suas operações. Nosso compromisso com o compliance inclui:

• Atuar de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira;
• Proteger clientes, colaboradores e o sistema financeiro contra fraudes e ilícitos;
• Manter governança robusta e independência da área de compliance;
• Promover cultura de conformidade em todos os níveis da organização;
• Cooperar com autoridades reguladoras e de fiscalização, quando aplicável.

3. Marco Regulatório

A ZIMPAY observa, entre outras normas, o arcabouço regulatório do sistema financeiro nacional, incluindo:

• Constituição Federal e legislação civil, penal e consumerista;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e regulamentação da ANPD;
• Lei nº 9.613/1998 e normas de PLD/FT (prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo);
• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e Lei nº 13.303/2016, quando aplicável;
• Resoluções e circulares do Banco Central do Brasil (BACEN);
• Normas do Conselho Monetário Nacional (CMN);
• Regulamentação de arranjos de pagamento, PIX, Open Finance e credenciamento;
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

A conformidade regulatória é revisada continuamente à medida que novas normas são publicadas ou alteradas.

4. Programa de Compliance

O programa de compliance da ZIMPAY estrutura-se em pilares integrados:

5. Código de Ética e Conduta

A ZIMPAY mantém padrões de conduta que vedam, entre outras práticas:

• Corrupção, suborno, propinas ou vantagens indevidas;
• Conflitos de interesse não declarados;
• Uso indevido de informações privilegiadas ou confidenciais;
• Discriminação, assédio ou condutas que violem a dignidade humana;
• Operações não autorizadas ou em desacordo com políticas internas.

Colaboradores, prestadores e parceiros devem reportar situações que possam configurar violação ética ou regulatória pelos canais indicados nesta página.

6. KYC — Conheça seu Cliente

Antes e durante a relação comercial, a ZIMPAY realiza procedimentos de KYC (Know Your Customer), que incluem:

• Identificação e validação cadastral de pessoas físicas e jurídicas;
• Verificação de documentos e autenticidade de informações;
• Análise de perfil de risco e enquadramento regulatório;
• Atualização cadastral periódica e monitoramento de mudanças relevantes;
• Bloqueio ou encerramento de relação em casos de inconsistência, fraude ou exigência legal.

O não fornecimento de informações verídicas ou a recusa em atender solicitações de compliance podem impedir a abertura ou manutenção de conta e serviços, conforme previsto nos Termos de Uso.

7. PLD/FT e AML — Prevenção à Lavagem de Dinheiro

A ZIMPAY implementa políticas e controles de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), também referidos como AML (Anti-Money Laundering), em conformidade com a legislação brasileira e melhores práticas do setor, incluindo:

• Classificação de risco de clientes, produtos, canais e geografias;
• Monitoramento de transações e detecção de padrões atípicos;
• Análise de operações suspeitas e comunicação às autoridades, quando exigido;
• Listas restritivas, sanções e PEPs (Pessoas Expostas Politicamente);
• Treinamento específico de equipes envolvidas em PLD/FT;
• Registro e guarda de evidências conforme prazos legais.

A ZIMPAY não tolera a utilização de seus serviços para ocultação, conversão ou integração de recursos de origem ilícita. Consulte a página completa de PLD/FT para detalhes sobre políticas, monitoramento e comunicação ao COAF.

8. Antifraude, Segurança e Integridade Operacional

Complementarmente ao compliance regulatório, a ZIMPAY mantém camadas de proteção operacional:

• Motores antifraude e análise comportamental de transações;
• Autenticação multifator (2FA) e biometria, quando aplicável;
• Monitoramento em tempo real e resposta a incidentes;
• Segregação de funções e controles de acesso a sistemas;
• Conformidade com LGPD e proteção de dados pessoais.

Detalhes adicionais estão na seção Segurança do site institucional.

9. Terceiros, Fornecedores e Due Diligence

Parceiros comerciais, prestadores de serviço e fornecedores de tecnologia passam por processos de avaliação (due diligence) proporcionais ao risco, contemplando:

• Capacidade técnica e financeira;
• Adequação de políticas de segurança da informação e privacidade;
• Cláusulas contratuais de compliance, confidencialidade e auditoria;
• Monitoramento contínuo de desempenho e conformidade.

10. BaaS, APIs e Parceiros de Integração

Parceiros que utilizam Banking as a Service (BaaS) ou APIs da ZIMPAY devem:

• Celebrar contrato específico com obrigações de compliance e segurança;
• Observar requisitos de KYC, PLD/FT e proteção ao consumidor em suas operações;
• Utilizar apenas integrações homologadas e credenciais autorizadas;
• Reportar incidentes de segurança ou suspeitas de fraude em prazos contratuais;
• Permitir auditorias e fornecer informações solicitadas para fins regulatórios.

A ZIMPAY reserva-se o direito de suspender ou encerrar integrações que violem estas condições ou representem risco ao sistema financeiro.

11. Controles Internos, Auditoria e Gestão de Riscos

A governança da ZIMPAY inclui mecanismos para identificar, medir, mitigar e reportar riscos operacionais, de crédito, de mercado, de liquidez, cibernéticos, de compliance e reputacionais, conforme o porte e a natureza das atividades.

Revisões periódicas, testes de controles e planos de ação corretiva são aplicados para assegurar a efetividade do programa de compliance e a aderência às políticas internas.

12. Canal de Denúncias e Relatos

A ZIMPAY disponibiliza canal para relatos de condutas inadequadas, violações éticas, suspeitas de fraude, lavagem de dinheiro ou descumprimento de políticas internas e da legislação.

Garantias: os relatos são tratados com confidencialidade, na medida do possível, e a ZIMPAY veda retaliação contra quem reportar de boa-fé.

Para denúncias ou comunicações formais de compliance:

• E-mail: compliance@zimpay.com.br
• E-mail alternativo: contato@zimpay.com.br

Inclua, quando possível: descrição dos fatos, datas, envolvidos (sem expor dados desnecessários de terceiros) e evidências disponíveis. Relatos anônimos podem ser analisados conforme a viabilidade de apuração.

13. Documentos Relacionados

• Termos de Uso — condições gerais dos serviços;
• Política de Privacidade — tratamento de dados pessoais;
• LGPD — proteção de dados e direitos dos titulares;
• PLD/FT — prevenção à lavagem de dinheiro;
• Contratos específicos de produtos (conta digital, cartões, crédito, investimentos, BaaS).

14. Contato — Área de Compliance

Para questões sobre dados pessoais, utilize o canal privacidade@zimpay.com.br ou consulte a página LGPD.